Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 478/XIV/1
Repõe o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica (Revoga o Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-07-23 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-07-23 |  Publicação
2020-07-24 |  Admissão

2020-07-24 |  Anúncio

2020-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2020-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Mariana Silva (PEV)
     

2020-12-17 |  Discussão generalidade
2020-12-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Outro OradorPS