Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19
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Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2020-06-16 |
Entrada
2020-06-17 |
Admissão
2020-06-17 |
Anúncio
2020-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-06-17 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-06-17 |
Publicação
2020-06-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2020-06-24 |
Discussão generalidade
Joana Mortágua (BE)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carla Sousa (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
António Cunha (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Cláudia André (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2020-06-24 |
Votação na generalidade
Votação em 2020-06-24 na Reunião Plenária n.º 66
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH
Abstenção:IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV
2020-06-26 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada