2020-05-21 |
Entrada
2020-05-21 |
Publicação
2020-05-22 |
Admissão
2020-05-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 1.ª Comissões
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-08
2020-05-27 |
Anúncio
2020-05-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-05-28 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-05-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-05-28 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-06-09 |
Discussão generalidade
2020-06-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
2020-06-15 |
Parecer da ALRAA
2020-06-15 |
Parecer do Governo da RAM
2020-07-10 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada