Proposta de Lei 228/VII/4
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Autor: Governo
1999-01-11 |
Entrada
1999-01-14 |
Admissão
1999-01-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-30
Envio do texto final: 1999-03-30
1999-01-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1999-01-15 |
Anúncio
1999-01-16 |
Publicação
1999-02-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
1999-03-30 |
Discussão generalidade
Fernando de Sousa (PS)
,
,
Carmen Francisco (PEV)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
António Braga (PS)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
,
Manuel Carrilho (MIN. DA CULTURA)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1999-03-31 |
Votação global
1999-04-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS