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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 194/XIV/1
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Constança Urbano de Sousa (PS)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Romualda Fernandes (PS)
,
Pedro Sousa (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
2020-02-03
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-02-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2020.02.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 2-3)]
2020-02-05
|
Admissão
2020-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Ordem dos Advogados em 2020-02-12
OROC - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas em 2020-02-12
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-03-04
Documento(s) anexo(s)
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer - Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2020-03-04
Aprovado
Autores do Parecer
Mónica Quintela (PSD)
2020-02-06
|
Anúncio
2020-05-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 50, 2020.05.07, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
2020-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 51, 2020.05.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-05-27
Envio do texto final: 2020-05-27
Documento(s) anexo(s)
1 - Proposta de Alteração - PS
2 - Proposta de Alteração - PSD
Texto Final e Relatório da discussão e votação na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2020-05-27
Aprovado
2020-05-28
|
Votação final global
[DAR I série n.º 57, 2020.05.29, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2020-05-28 na Reunião Plenária n.º 57, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 194/XIV/1.ª (PS) - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-06-08
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2020-06-17
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2020-06-17
Aprovado
2020-06-19
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 107, 2020.06.19, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-22)]
2020-06-25
|
Envio para promulgação
2020-06-26
|
Promulgação
2020-06-29
|
Referenda
2020-07-01
|
Envio INCM
2020-07-06
|
Lei (Publicação DR)
Lei 23/2020
Título:
Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto
[DR I série n.º 129/2020 2020.07.06]