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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 95/XIV/1
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2019-11-20
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-11-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2019.11.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 3-12)]
2019-11-22
|
Admissão
2019-11-22
|
Anúncio
2019-11-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-12-18
Documento(s) anexo(s)
Link dos contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2019-12-18
Aprovado
Autores do Parecer
Eduardo Barroco de Melo (PS)
[DAR II série A n.º 33, 2019.12.19, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 26-45)]
Em apreciação pública de 2019.11.29 a 2019.12.19
2019-11-29
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 5, 2019.11.29, da XIV Leg ]
2019-12-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2019.12.20, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 49-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
91/XIV/1
Título
Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
Tipo
Projeto de Lei
Número
102/XIV/1
Título
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica
Tipo
Projeto de Lei
Número
111/XIV/1
Título
Acresce em 60 dias o período de licença parental inicial, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara e aumenta o montante do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, procedendo à 15.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do Trabalho), à 7.ª alteração ao Decreto-Lei Nº 91/2009, de 9 de Abril (Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade) e à 4.º alteração Decreto-Lei Nº 89/2009, de 9 de Abril (Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade dos Trabalhadores da Função Pública Integrados no Regime de Proteção Social Convergente)
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Eduardo Barroco de Melo (PS)
,
Carla Madureira (PSD)
2019-12-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2019.12.21, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2019-12-20 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
L
Abstenção:
PS
2019-12-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2022-03-28
|
Iniciativa Caducada
Petições que lhe deram origem
Número
316/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação que colmate a falta de apoio financeiro e os direitos dos pais de crianças/jovens com cancro.