Privatização do Notariado
1999-05-13 |
Entrada
1999-05-13 |
Admissão
1999-05-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-30
1999-05-14 |
Anúncio
1999-05-15 |
Publicação
1999-06-30 |
Discussão generalidade
Guilherme Silva (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
,
Guilherme Silva (PSD)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Jose Vera Jardim (MIN. DA JUSTIÇA)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1999-07-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24