Proposta de Resolução 143/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997
Autor: Governo
1999-05-10 |
Entrada
1999-05-11 |
Admissão
1999-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
1999-05-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
1999-05-12 |
Anúncio
1999-05-13 |
Publicação
1999-12-02 |
Votação global
Votação em 1999-12-02 na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
A Favor: PS, BE, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP, Isabel Pires De Lima (PS)
2000-02-10 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-02-11 |
Envio INCM
2000-02-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997
2000-03-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa a 11 de Abril de 1997
[DR I série A n.º 76/2000 2000.03.30]