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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1070/XIII/4
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2019-01-11
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 44, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
2019-01-15
|
Admissão
2019-01-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 3.ª Comissão.
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo da ADFA - Associação dos Deficientes das Forças Armadas
[DAR II série A n.º 59, 2019.02.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-4)]
2019-01-16
|
Anúncio
2019-01-16
|
Transferencia de Comissão
Obs:
Em conexão com a 10.ª Comissão.
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer generalidade da 3.ª CDN do PJL n.º 1070/XIII/4.ª (CDS-PP)
Autores do Parecer
Maria Lopes (PS)
2019-02-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 52, 2019.02.15, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
João Rebelo (CDS-PP)
,
Maria Lopes (PS)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2019-02-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2019.02.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 40-44)]
Votação em 2019-02-15 na Reunião Plenária n.º 53
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-02-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-28
Envio do texto final: 2019-03-28
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2019-03-27
Aprovado
[DAR II série A n.º 82, 2019.03.29, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3), Texto final]
2019-03-29
|
Votação final global
[DAR I série n.º 69, 2019.03.30, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2019-03-29 na Reunião Plenária n.º 69, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 1070/XIII/4.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-04-04
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-07-10
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2019-04-10
Aprovado
2019-07-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elimina a possibilidade de redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 26-27)]
2019-07-23
|
Envio para promulgação
2019-07-23
|
Promulgação
2019-07-29
|
Referenda
2019-08-01
|
Envio INCM
2019-08-16
|
Lei (Publicação DR)
Lei 61/2019
Título:
Elimina a possibilidade de redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro
[DR I série n.º 156/2019 2019.08.16]