Orçamento Rectificativo ao Orçamento do Estado para 1991 (alteração a Lei nº 65/90, de 28 de Dezembro).
Autor: Governo
1991-11-22 |
Entrada
1991-11-26 |
Admissão
1991-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-11-28
Envio do texto final: 1991-11-28
1991-11-28 |
Anúncio
1991-11-28 |
Discussão generalidade
1991-11-28 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-11-28 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:CDS-PP, PSN
A Favor: PSD
1991-11-28 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do texto final: 1992-11-28
1991-11-28 |
Discussão especialidade
1991-11-28 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-11-28 na Reunião Plenária n.º 9, (Discussão e votação artigo a artigo).
Aprovado
1991-11-28 |
Votação final global
Votação em 1991-11-28 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:CDS-PP, PSN
A Favor: PSD
1991-11-29 |
Publicação
1991-12-06 |
Envio para promulgação
1991-12-13 |
Promulgação
1991-12-14 |
Decreto (Publicação)
1991-12-16 |
Referenda
1991-12-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 115/1991
Título:
Alteração à Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991)
[DR I série A n.º 291/1991 1º Supl.1991.12.18]
1992-01-10 |
Envio INCM