Proposta de Lei 141/XIII/3
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o Associativismo Cultural, as Bandas de Música e Filarmónicas
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Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-07-04 |
Entrada
2018-07-04 |
Publicação
2018-07-06 |
Admissão
2018-07-06 |
Anúncio
2018-07-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-08
2018-07-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-07-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-07-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-09-06 |
Parecer do Governo da RAA
2019-09-22 |
Iniciativa Caducada