Proposta de Lei 114/XIII/3
Autor: Governo
2018-03-14 |
Entrada
2018-03-14 |
Publicação
2018-03-15 |
Admissão
2018-03-15 |
Anúncio
2018-03-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-03-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-03-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-03-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-03-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2018-04-12 |
Parecer do Governo da RAA
2018-04-13 |
Parecer da ALRAM
2018-04-18 |
Nova audição promovida pelo PAR para ALRAA
2018-04-18 |
Nova audição promovida pelo PAR para ALRAM
2018-04-18 |
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-04-18 |
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-04-18 |
Parecer do Governo da RAA
2018-04-20 |
Parecer da ALRAA
2018-04-20 |
Parecer do Governo da RAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24