Projeto de Lei 588/XIII/2
2017-07-19 |
Entrada
2017-07-19 |
Admissão
2017-07-19 |
Anúncio
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-07-19 |
Publicação
2017-07-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 7.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2017-08-16 |
Parecer do Governo da RAM
2017-09-04 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24