Projeto de Resolução 670/XIII/2
Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-02-17 |
Entrada
2017-02-17 |
Publicação
2017-02-20 |
Admissão
2017-02-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2017-02-22 |
Anúncio
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-03-03 |
Parecer da ALRAM
2017-03-08 |
Parecer do Governo da RAA
2017-04-11 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada