Projeto de Lei 412/XIII/2
2017-02-17 |
Entrada
2017-02-17 |
Publicação
2017-02-20 |
Admissão
2017-02-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2017-02-22 |
Anúncio
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-03-03 |
Parecer da ALRAM
2017-03-08 |
Parecer do Governo da RAA
2017-04-11 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24