Proposta de Lei 49/XIII/2
Autor: Governo
2017-01-10 |
Entrada
2017-01-11 |
Publicação
2017-01-12 |
Admissão
2017-01-12 |
Anúncio
2017-01-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-01-12 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-01-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-01-12 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-01-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2017-01-24 |
Parecer da ALRAM
2017-01-24 |
Parecer do Governo da RAA
2017-02-02 |
Discussão generalidade
2017-02-03 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-02-03 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2017-02-03 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2017-02-06 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24