Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.
Autor: Governo
1992-06-04 |
Entrada
1992-06-05 |
Admissão
1992-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Envio do texto final:
1992-06-09 |
Anúncio
1992-06-11 |
Publicação
1992-06-17 |
Discussão generalidade
1992-06-24 |
Discussão generalidade
1992-06-24 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-06-17 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
Contra:PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP
1992-06-24 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-07-07
Envio do texto final: 1992-07-07
1992-07-07 |
Requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
1992-07-07 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 1992-07-03 na Reunião Plenária n.º 83, (Discutidos e rejeitados requerimentos de avocação de vários artigos).
Rejeitado
1992-07-07 |
Votação final global
Votação em 1992-07-03 na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
Contra:PS, PCP, PSN, Mário Tomé (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP
1992-07-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Adopta medidas- visando a racionalização dos efectivos militares
Obs:
FORCAS ARMADAS SEGURO DE VELHICE / SUPRESSAO DE EMPREGO / TEMPO DE SERVICO REDUCAO DAS FORCAS
1992-07-09 |
Envio para promulgação
1992-07-14 |
Promulgação
1992-07-15 |
Referenda
1992-07-17 |
Envio INCM
1992-08-05 |
Lei (Publicação DR)
Lei 15/1992
Título:
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
Obs:
Lei dos coronéis
[DR I série A n.º 179/1992 1992.08.05]