Projeto de Lei 340/XIII/2
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2016-10-28 |
Entrada
2016-10-31 |
Publicação
2016-11-02 |
Admissão
2016-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-02-07
2016-11-03 |
Anúncio
2017-05-09 |
Discussão generalidade
2017-05-11 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-05-11 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2017-12-21 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN
2017-12-21 |
Votação na especialidade
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN
2017-12-21 |
Votação final global
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 340/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN
2018-01-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2018-01-30 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Versão:
1
2018-02-05 |
Envio para promulgação
2018-02-14 |
Promulgação
2018-02-22 |
Referenda
2018-02-26 |
Envio INCM
2018-03-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 10/2018
Título:
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
[DR I série n.º 44/2018 2018.03.02]