Põe termo a diferença de tratamento da subvenção de sobrevivência prevista na Lei n°4/85, de 9 de Abril
1992-07-10 |
Entrada
1992-07-13 |
Admissão
1992-07-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 1414/COM de 1992-07-31
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio da redação final: 1992-07-31
1992-07-14 |
Anúncio
1992-07-16 |
Publicação
1992-07-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26