Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 159/XIII/1ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN