Projeto de Lei 147/XIII/1
Luís Monteiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-03-30 |
Entrada
2016-03-30 |
Publicação
2016-03-31 |
Admissão
2016-03-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2016.04.23 a 2016.05.23
2016-04-01 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-04-01 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-04-01 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-04-01 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-04-06 |
Anúncio
2016-04-19 |
Parecer do Governo da RAA
2016-04-22 |
Parecer da ALRAA
2016-04-23 |
Publicação em Separata
2016-04-27 |
Parecer da ALRAM
2017-03-10 |
Discussão generalidade
2017-03-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-03-10 na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2017-03-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24