Quarta alteração à Lei sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro.
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Luís Montenegro (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2014-05-28 |
Entrada
2014-05-29 |
Admissão
2014-05-29 |
Anúncio
2014-05-29 |
Publicação
2014-06-06 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2014-06-06 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
Contra:Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-06-06 |
Votação na especialidade
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
Contra:Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-06-06 |
Votação final global
Votação em 2014-06-06 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
Contra:Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-06-18 |
Decreto (Publicação)
2014-06-24 |
Envio para promulgação
2014-07-03 |
Promulgação
2014-07-04 |
Referenda
2014-07-08 |
Envio INCM
2014-07-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 43/2014
Título:
Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
[DR I série n.º 132/2014 2014.07.11]