Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Rita Calvário (BE)
2010-05-26 |
Entrada
2010-05-31 |
Admissão
2010-05-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2010.06.18 a 2010.07.07
2010-06-02 |
Anúncio
2010-06-02 |
Publicação
2010-06-18 |
Publicação em Separata
2010-06-19 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira
2010-07-05 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2010-09-17 |
Discussão generalidade
Mariana Aiveca (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Maria Manuela Augusto (PS)
,
Catarina Martins (BE)
2010-09-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2010-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV