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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 209/XI/1
Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2010-04-08
|
Entrada
2010-04-13
|
Admissão
2010-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-06
Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
2010-04-14
|
Anúncio
2010-04-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 65, 2010.04.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-12)]
2010-05-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 13-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
243/XI/1
Título
Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
257/XI/1
Título
Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias
Tipo
Proposta de Lei
Número
16/XI/1
Título
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20% com regime de isenção para os pequenos investidores, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Intervenções
Sérgio Vasques (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Gusmão (BE)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Afonso Candal (PS)
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-06-09
|
Retirada da iniciativa
Obs:
Iniciativa retirada na discussão na especialidade conforme relatório (Vidé PPL n.º 16/XI)