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Projeto de Lei 185/XI/1
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-03-24 |  Entrada

2010-03-30 |  Admissão

2010-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-26


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
 

Em apreciação pública de 2010.04.13 a 2010.05.12
    

2010-03-31 |  Anúncio

2010-03-31 |  Publicação
2010-04-13 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19