Projeto de Resolução 517/X/4
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adequem aos novos conhecimentos centíficos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercados.
[formato DOC]
[formato PDF]
2009-06-25 |
Entrada
2009-07-01 |
Admissão
2009-07-01 |
Anúncio
2009-07-01 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-21
2009-07-02 |
Publicação
2009-07-23 |
Votação Deliberação
Votação em 2009-07-23 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adequem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado
Versão:
1
2009-08-06 |
Envio INCM
2009-08-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado
[DR I série n.º 157/2009 2009.08.14]