Sétima alteração à Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), Alterada pelas Leis n.ºs 41/83, de 21 de Dezembro, 111/91, de 29 de Agosto, 113/91, de 29 de Agosto e 18/95, de 13 de Julho e pelas Leis Orgânicas n.ºs 3/99, de 18 de Setembro e 4/2001, de 30 de Agosto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2007-03-15 |
Entrada
2007-03-19 |
Admissão
2007-03-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)
- Comissão competente
2007-03-21 |
Anúncio
2007-03-22 |
Publicação
2007-04-05 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2007-04-21 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2007-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebida para redistribuição na Generalidade da Comissão de Defesa Nacional - 4.ª CDN (pré RAR).
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2008-10-19 |
Iniciativa Caducada