Ratificação do Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro (cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Conselho Coordenador dos Serviços de Bombeiros).
João Cacela Leitão (PPD)
,
Júlio Alves Silva (PPD)
,
António Júlio Aguiar (PPD)
,
Cunha Rodrigues (PPD)
,
Antídio Costa (PPD)
,
Barbosa da Costa (PPD)
,
Artur Videira Leal (PPD)
,
Francisco Lopes Oliveira (PPD)
,
Vilhena de Carvalho (PPD)
,
José Sérvulo Correia (PPD)
,
Magalhães Mota (PPD)
,
João Manuel Ferreira (PPD)
,
Arcanjo Luís (PPD)
,
Manuel Fontoura (PPD)
,
Fernando Pinto (PPD)
,
João Soeiro Carvalho (PPD)
,
Américo de Sequeira (PPD)
,
José Monteiro Andrade (PPD)
,
Olivio França (PPD)
1979-01-09 |
Anúncio
1979-01-10 |
Publicação
1979-01-25 |
Apreciação de Decreto-Lei
1979-01-25 |
Votação na generalidade
Votação em 1979-01-25 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1979-01-25 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
1979-02-08 |
Votação final global
Votação em 1979-02-08 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1979-02-21 |
Decreto (Publicação)
1979-03-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 10/1979
Título:
Altera por ratificação, o Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro. (Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB).
[DR I série n.º 66/1979 1979.03.20]