Projeto de Lei 106/XVII/1
Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
[formato PDF]
2025-07-04 |
Entrada
2025-07-09 |
Admissão
2025-07-09 |
Anúncio
2025-07-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2025-07-11 |
Discussão generalidade
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rita Matias (CH)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Cláudia Estevão (CH)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Mário Amorim Lopes (IL)
,
Irene Costa (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Matias (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2025-07-11 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Obs: Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L)
Votação em 2025-07-11 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:PSD
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP
2025-07-11 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente