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Projeto de Resolução 150/XVII/1
Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-07-04 |  Entrada

2025-07-09 |  Admissão

2025-07-09 |  Anúncio

2025-07-09 |  Apreciação

2025-07-11 |  Votação na generalidade

2025-07-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Pescas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2025-10-14
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2025-10-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, JPP
Ausência: L, PCP, CDS-PP, PAN

     

2025-10-17 |  Votação final global
Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL)
Votação em 2025-10-17 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:L, BE, PAN
A Favor: PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, JPP

2025-10-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Pescas