Sobre ensino português no estrangeiro.
1977-05-31 |
Anúncio
1977-05-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
1977-06-01 |
Publicação
1977-06-03 |
Retificação da iniciativa
1977-06-07 |
Discussão generalidade
1977-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1977-06-07 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1977-06-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
1977-08-10 |
Votação final global
Votação em 1977-08-10 na Reunião Plenária n.º 140
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1977-08-11 |
Decreto (Publicação)
1977-09-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 74/1977
Título:
Estabelece disposições relativas à lingua e cultura portuguesas no estrangeiro.
[DR I série n.º 225/1977 1977.09.28]