Fundo de Apoio as Comunidade Portuguesas.
1977-04-05 |
Votação final global
Votação em 1976-12-22 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1977-05-27 |
Anúncio
1977-05-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
1977-05-28 |
Publicação
1977-06-07 |
Discussão generalidade
1977-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1977-06-07 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PPD, CDS, PCP, UDP
1977-06-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EMIGRAÇÃO
1978-04-24 |
Decreto (Publicação)
1978-05-16 |
Lei (Publicação DR)
Lei 23/1978
Título:
Cria o Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas.
[DR I série n.º 112/1978 1978.05.16]