Elevação da vila de Olhão a cidade.
1984-06-15 |
Anúncio
1984-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
1984-06-16 |
Publicação
1985-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-07-08 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-07-08 |
Votação final global
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1985-07-23 |
Envio para promulgação
1985-07-26 |
Promulgação
1985-07-30 |
Decreto (Publicação)
1985-07-31 |
Referenda
1985-08-05 |
Envio INCM
1985-08-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 33/1985
Título:
Elevação de Olhão da Restauração a cidade.
[DR I série n.º 186/1985 1985.08.14]