Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.
1983-06-22 |
Anúncio
1983-06-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-06-06
1983-06-28 |
Publicação
1984-05-16 |
Discussão generalidade
1984-05-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-05-16 |
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
1984-05-16 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-11-28
1984-11-30 |
Discussão especialidade
1984-11-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22, Votação dos artºs 4º, 5º e 6º (os restantes foram aprovados em Comissão)
Aprovado
1984-11-30 |
Votação final global
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-12-27 |
Envio para promulgação
1984-12-29 |
Promulgação
1984-12-29 |
Referenda
1984-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 42/1984
Título:
Criação da freguesia de Rio Mau no concelho de Penafiel.
[DR I série n.º 301/1984 4º Supl.1984.12.31]
1985-01-04 |
Decreto (Publicação)
1985-01-14 |
Envio INCM