Proposta de Lei 111/III/2
Introduz alterações em vários artigos da Lei nº 14/79 de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).
Autor: Governo
1985-07-03 |
Anúncio
1985-07-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
1985-07-04 |
Publicação
1985-07-05 |
Discussão generalidade
1985-07-05 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-05 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-07-05 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-07-09
1985-07-05 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-05 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-07-05 |
Votação final global
Votação em 1985-07-05 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-07-06 |
Recurso admissibilidade
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
1985-07-08 |
Envio para promulgação
1985-07-09 |
Decreto (Publicação)
1985-07-10 |
Promulgação
1985-07-10 |
Referenda
1985-07-10 |
Envio INCM
1985-07-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 14-A/1985
Título:
Alterações à Lei nº 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).
[DR I série n.º 156/1985 2º Supl.1985.07.10]