Reforma do Tribunal de Contas
Autor: Governo
1989-02-24 |
Entrada
1989-02-24 |
Admissão
1989-02-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-04-06
1989-02-28 |
Anúncio
1989-03-04 |
Publicação
1989-04-06 |
Discussão generalidade
João Cravinho (PS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Miguel Cadilhe (MIN. DAS FINANÇAS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Miguel Cadilhe (MIN. DAS FINANÇAS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
João Cravinho (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Basílio Horta (CDS)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Basílio Horta (CDS)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
João Cravinho (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
João Cravinho (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
João Cravinho (PS)
1989-04-06 |
Votação na generalidade
Votação em 1989-04-06 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PRD
1989-04-06 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-06-21
1989-06-27 |
Votação final global
Votação em 1989-06-27 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD
1989-07-14 |
Decreto (Publicação)
1989-07-21 |
Envio para promulgação
1989-08-02 |
Promulgação
1989-08-04 |
Referenda
1989-08-09 |
Envio INCM
1989-09-08 |
Lei (Publicação DR)
Lei 86/1989
Título:
Reforma do Tribunal de Contas
[DR I série n.º 207/1989 1989.09.08]