Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas comunidades europeias
1988-03-10 |
Entrada
1988-03-14 |
Admissão
1988-03-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
1988-03-14 |
Transferencia de Comissão
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-04-28
1988-03-15 |
Anúncio
1988-03-18 |
Publicação
1988-10-20 |
Discussão generalidade
Ângelo Correia (PSD)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Carlos Carvalhas (PCP)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Silva Lopes (PRD)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
Basílio Horta (CDS)
1988-10-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-10-20 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS
Abstenção:PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
1988-10-20 |
Discussão especialidade
1988-10-20 |
Votação na especialidade
Votação em 1988-10-20 na Reunião Plenária n.º 2, Votação artigo a artigo
Aprovado
1988-10-20 |
Votação final global
Votação em 1988-10-20 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS
Abstenção:PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
1988-10-24 |
Envio para promulgação
1988-11-03 |
Decreto (Publicação)
1988-11-16 |
Promulgação
1988-11-24 |
Referenda
1988-11-30 |
Envio INCM
1988-12-15 |
Lei (Publicação DR)
Lei 111/1988
Título:
Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias
[DR I série n.º 288/1988 1988.12.15]