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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Inquérito

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 225/V/1

Sobre baldios

Autoria

Rui Santos Silva (PRD) , Isabel Espada (PRD)

1988-04-15 | Entrada

1988-04-15 | Admissão

1988-04-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-04-26

Autores do Parecer

Álvaro Brasileiro (PCP)

1988-04-19 | Anúncio

1988-04-20 | Publicação

[DAR II série n.º 66/V/1 1988.04.20 (pág. 1242-1243)]

1988-04-26 | Requerimento para discussão em Plenário

[DAR I série n.º 80, 1988.04.27, da 1.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

41/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

64/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

90/V/1

Título

Baldios

Intervenções

João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Rui Santos Silva (PRD) , Marques Júnior (PRD) , Duarte Lima (PSD) , Marques Júnior (PRD) , Reinaldo Gomes (PSD) , Narana Coissoró (CDS) , João Corregedor da Fonseca (ID) , Marques Júnior (PRD) , João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Roleira Marinho (PSD)

1988-04-26 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 80, 1988.04.27, da 1.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

41/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

64/V/1

Título

Baldios

Tipo

Projeto de Lei

Número

90/V/1

Título

Baldios

Intervenções

Alberto Avelino (PS) , Rogério Brito (PCP) , Roleira Marinho (PSD) , João Amaral (PCP) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Marques Júnior (PRD) , Roleira Marinho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Rogério Brito (PCP) , João Corregedor da Fonseca (ID) , Rui Santos Silva (PRD) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , João Amaral (PCP) , Álvaro Brasileiro (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Natália Correia (PRD) , Rui Santos Silva (PRD) , Manuel Soares Costa (PSD) , Rogério Brito (PCP) , Roleira Marinho (PSD) , João Amaral (PCP) , Marques Júnior (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , João Amaral (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Rogério Brito (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Marques Júnior (PRD) , Maria Santos (PEV) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Rui Santos Silva (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Alberto Oliveira E Silva (PS) , Nogueira de Brito (CDS) , Lino de Carvalho (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Carlos Duarte (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Marques Júnior (PRD)

1988-04-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 81, 1988.04.29, da 1.ª SL da V Leg ]

Votação em 1988-04-28 na Reunião Plenária n.º 81 Rejeitado
Contra:PSD, PCP, PEV, ID, Natália Correia (PRD)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD

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