Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila
Licinio Moreira (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Reinaldo Gomes (PSD)
,
Belarmino Correia (PSD)
,
Lalanda Ribeiro (PSD)
,
Maria Luísa Ferreira (PSD)
,
Rui Machete (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Ercília Ribeiro da Silva (PSD)
,
José Coelho dos Reis (PSD)
,
José Luís Ramos (PSD)
,
Casimiro Pereira (PSD)
,
Francisco Costa (PSD)
,
Rui Vieira (PS)
,
Vidigal Amaro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Rui Santos Silva (PRD)
1988-04-29 |
Entrada
1988-05-02 |
Admissão
1988-05-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12
1988-05-03 |
Anúncio
1988-05-04 |
Publicação
1990-07-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-13 |
Votação final global
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-16 |
Decreto (Publicação)
1990-07-19 |
Envio para promulgação
1990-07-24 |
Promulgação
1990-07-26 |
Referenda
1990-07-31 |
Envio INCM
1990-08-09 |
Lei (Publicação DR)
Lei 31/1990
Título:
Elevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila
[DR I série n.º 183/1990 1990.08.09]