Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa
1989-06-29 |
Entrada
1989-06-29 |
Admissão
1989-06-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-05
1989-06-30 |
Anúncio
1989-07-01 |
Publicação
1991-03-21 |
Discussão generalidade
1991-03-21 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-03-21 na Reunião Plenária n.º 57
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-03-21 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-06
1991-06-11 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-06-11 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-06-11 |
Votação final global
Votação em 1991-06-11 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-07-08 |
Envio para promulgação
1991-07-10 |
Decreto (Publicação)
1991-07-15 |
Promulgação
1991-07-17 |
Referenda
1991-07-26 |
Envio INCM
1991-08-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 53/1991
Título:
Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa
[DR I série A n.º 180/1991 1991.08.07]