Decreto-lei nº 241/88, 7 de Julho, que cria a área de paisagem protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina
1988-10-13 |
Entrada
1988-10-14 |
Admissão
1988-10-18 |
Anúncio
1988-10-19 |
Publicação
1990-01-30 |
Apreciação de Decreto-Lei
Ilda Figueiredo (PCP)
,
José Sócrates (PS)
,
Natália Correia (PRD)
,
Francisco Costa (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
José Sócrates (PS)
,
Francisco Costa (PSD)
,
Macário Correia (S.E. DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Natália Correia (PRD)
,
José Sócrates (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Macário Correia (S.E. DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS)
,
Natália Correia (PRD)
,
Macário Correia (S.E. DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR)
1990-01-30 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-05
1990-07-11 |
Votação final global
Votação em 1990-07-11 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado
A Favor: PSD, CDS, Carlos Macedo (Indep)
Abstenção:PS, PCP, PRD, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-24 |
Envio para promulgação
1990-07-26 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 241/88, de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
1990-07-31 |
Promulgação
1990-08-03 |
Referenda
1990-08-08 |
Envio INCM
1990-08-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 51/1990
Título:
Alteração por ratificação, do decreto-lei nº 241/88, de Julho (Criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
[DR I série n.º 197/1990 1990.08.27]