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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Projeto de Lei 779/V/4

Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência

Autoria

Mário Montalvão Machado (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Carlos Candal (PS) , Luís Pais de Sousa (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Motta Veiga (PSD) , José Ferreira de Campos (PSD) , José Manuel Mendes (PCP) , Odete Santos (PCP) , Alberto Martins (PS) , Almeida Santos (PS) , Narana Coissoró (CDS) , António Filipe (PCP) , Alexandre Leite (PRD) , Carlos Oliveira (PSD) , José Coelho dos Reis (PSD)

1991-06-07 | Entrada

1991-06-12 | Admissão

1991-06-12 | Anúncio

1991-06-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19

Autores do Parecer

Guilherme Silva (PSD)

1991-06-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 56, 1991.06.14, da 4.ª SL da V Leg (pág. 1297-1301)]

1991-06-20 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Intervenções

Carlos Brito (PCP) , António Guterres (PS) , Rui Santos Silva (PRD) , Carlos Candal (PS) , Odete Santos (PCP) , Guilherme Silva (PSD) , Narana Coissoró (CDS) , Narana Coissoró (CDS)

1991-06-20 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-20 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Intervenções

António Guterres (PS) , Carlos Brito (PCP) , Natália Correia (PRD) , Carlos Brito (PCP) , Coelho dos Santos (PSD) , Narana Coissoró (CDS) , Mário Montalvão Machado (PSD) , Rui Santos Silva (PRD) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , António Barreto (PS) , José Magalhães (Indep) , Alberto Martins (PS) , José Magalhães (Indep) , Nogueira de Brito (CDS) , Raul Castro (Indep) , Odete Santos (PCP) , Manuel Alegre (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Alberto Martins (PS) , Carlos Brito (PCP) , José Magalhães (Indep) , Basílio Horta (CDS) , António Guterres (PS) , Carlos Lilaia (PRD) , Nogueira de Brito (CDS) , Odete Santos (PCP) , Mário Montalvão Machado (PSD) , Natália Correia (PRD) , Coelho dos Santos (PSD) , Luís Pais de Sousa (PSD)

1991-06-20 | Votação na especialidade

Obs: Foram rejeitadas (votação nominal) duas propostas de aditamento ao Projecto de Lei

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96, Votação artigo a artigo Aprovado

Intervenções

António Guterres (PS) , Carlos Brito (PCP) , Narana Coissoró (CDS) , Mário Montalvão Machado (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , José Lello (PS) , Jaime Gama (PS) , João Amaral (PCP) , Odete Santos (PCP)

1991-06-20 | Votação final global

[DAR I série n.º 96, 1991.06.21, da 4.ª SL da V Leg ]

Intervenções

Helena Roseta (Indep) , Carlos Candal (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Vitor Crespo (PSD) , Guilherme Silva (PSD)

1991-06-24 | Envio para promulgação

1991-06-25 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Amnistia de diversas infracções e outras medidas de clemência

[DAR II série A n.º 61, 1991.06.25, da 4.ª SL da V Leg (pág. 1442-1446)]

1991-06-26 | Promulgação

1991-06-30 | Referenda

1991-07-04 | Lei (Publicação DR)

Lei 23/1991 Título: Amnistia de diversas infracções e outras medidas de clemência [DR I série A n.º 151/1991 1º Supl.1991.07.04]

1991-07-05 | Envio INCM

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