Altera para Vale das Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de Outubro
1986-04-17 |
Entrada
1986-04-17 |
Admissão
1986-04-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-04-28
1986-04-18 |
Anúncio
1986-04-19 |
Publicação
1986-05-13 |
Discussão generalidade
1986-05-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-05-13 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-05-13 |
Discussão especialidade
1986-05-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1986-05-13 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-05-13 |
Votação final global
Votação em 1986-05-13 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-05-15 |
Envio para promulgação
1986-05-15 |
Promulgação
1986-05-16 |
Decreto (Publicação)
1986-05-21 |
Referenda
1986-05-22 |
Envio INCM
1986-06-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 15/1986
Título:
Altera para Porto de Mós a designação da freguesia criada pela Lei nº 87/85, de 4 de Outubro
[DR I série n.º 125/1986 1986.06.02]