Projeto de Resolução 46/V/3
Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP
Mário Montalvão Machado (PSD)
,
Walter Teixeira (PSD)
,
Conceição Castro Pereira (PSD)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
João Teixeira (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Carlos Oliveira (PSD)
,
Abílio Costa (PSD)
,
Lemos Damião (PSD)
,
Virgilio Carneiro (PSD)
,
António Maria Pereira (PSD)
1990-01-16 |
Entrada
1990-01-17 |
Admissão
1990-01-18 |
Anúncio
1990-01-20 |
Publicação
1990-01-25 |
Recurso admissibilidade
Obs: Indeferimento do recurso
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-03-23
1990-07-12 |
Votação do parecer recurso de admissibilidade
Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD
1990-07-12 |
Votação Deliberação
Votação em 1990-07-12 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PCP, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Carlos Macedo (Indep)
1990-07-14 |
Deliberação (Publicação DAR)
Deliberação 11-PL/1990
Título:
Composição da comissão de inquérito à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP
1990-07-16 |
Envio INCM