Proposta de Resolução 48/V/4
Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Autor: Governo
1991-04-08 |
Entrada
1991-04-08 |
Admissão
Obs: Parecer sobre o Acordo elaborado pela Prof. Dra. Maria Isabel Rebelo Gonçalves - DAR II S A 51, 1991-05-29.
1991-04-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-09
1991-04-09 |
Anúncio
1991-04-10 |
Publicação
1991-05-28 |
Requerimento
1991-05-28 |
Apreciação
1991-06-04 |
Votação final global
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra:16-PS, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Abstenção:PCP
A Favor: PSD, 12-PS, PRD, CDS
António Guterres (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
José Manuel Mendes (PCP)
,
António Barreto (PS)
,
Jorge Lemos (Indep)
,
Edite Estrela (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Elisa Damião (PS)
,
António Barreto (PS)
,
António Braga (PS)
,
Julieta Sampaio (PS)
1991-07-25 |
Envio ao Presidente da República
1991-07-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
1991-07-26 |
Envio INCM
1991-08-23 |
Resolução da AR (Publicação DR)