Proposta de Resolução 51/V/4
Aprova o Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China, relativo à abertura em Macau de uma delegação de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China
Autor: Governo
1991-06-14 |
Entrada
1991-06-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
1991-06-17 |
Admissão
1991-06-17 |
Anúncio
1991-06-18 |
Publicação
1991-06-20 |
Apreciação
1991-06-20 |
Votação global
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-07-24 |
Envio ao Presidente da República
1991-07-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo, por troca de notas, relativo à abertura em Macau de uma delegação de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
1991-07-26 |
Envio INCM
1991-08-17 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo, por troca de notas, relativo à abertura em Macau de uma delegação de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
[DR I série A n.º 188/1991 1991.08.17]