Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 5/XVI/1
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2024-03-26 |  Entrada

2024-03-26 |  Publicação
2024-04-03 |  Admissão

2024-04-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação Apreciação
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-07-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-07-04 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PS, BE, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, CDS-PP

2024-07-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
  Texto final
     

2024-09-20 |  Votação final global
Votação em 2024-09-20 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 5/XVI/1.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PS, BE, L, PAN
Abstenção:PSD, CH, IL, PCP, CDS-PP

2024-10-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

2024-10-04 |  Envio INCM

2024-10-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro [DR I série n.º 195/2024 2024.10.08]