Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
[formato DOC]
[formato PDF]
2023-10-18 |
Entrada
2023-10-18 |
Publicação
2023-10-20 |
Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as questões colocadas na Nota de Admissibilidade"
2023-10-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2023-10-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 1.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-10-20 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada