Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães
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Adão Silva (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Dinis Faísca (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
2023-10-16 |
Entrada
2023-10-16 |
Publicação
2023-10-18 |
Admissão
2023-10-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-10-19 |
Anúncio
2024-01-05 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos
2024-01-05 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2024-01-05 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2024-01-05 |
Votação final global
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PCP
2024-01-10 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2024-01-24
2024-02-02 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
Versão:
1
2024-02-08 |
Envio para promulgação
2024-02-13 |
Promulgação
2024-02-16 |
Referenda
2024-02-20 |
Envio INCM
2024-02-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 27/2024
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do município de Carrazeda de Ansiães
[DR I série n.º 40/2024 2024.02.26]