Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 926/XV/2
Regime de estabilização do preço do gasóleo colorido e marcado compatível com as atividades agrícola, pecuária e piscatória [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-09-25 |  Entrada

2023-09-25 |  Publicação
2023-09-26 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Chamo a atenção para as considerações contidas na Nota de Admissibilidade"

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-27 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada